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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de n. 13.709/18, conhecida popularmente apenas por Lei da LGPD, tem sido o assunto mais badalado dos últimos meses por todo o Brasil. A LGPD chegou e ficou.

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LGPD – A lei geral de proteção de dados é para PMEs

LGPD para PMEs

A LGPD para PMEs é uma realidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de n. 13.709/18, conhecida popularmente apenas por Lei da LGPD, tem sido o assunto mais badalado dos últimos meses por todo o Brasil.

Essa lei de 2018, entrou em vigor em 2020 e em agosto de 2021 vai começar a atuar as empresas que estiverem em não conformidade.

Não permita que dados pessoais coletados acabem utilizados de maneira errada ou contra a vontade de seus donos.

Isso fará que a sua empresa seja uma das próximas a ser autuada.

Porque essa LGPD?

A regulamentação prevista por essa lei tende a garantir a segurança, a privacidade e a transparência no uso de informações pessoais que já deveriam ser naturais nas relações comerciais.

Porém parece que isso tenha se perdido em meio ao apetite de uma parte significante de empresas que abusam da posse dessas informações em uma busca insana de monetização e benefício próprio.

As multas tem valores pesados, com valores que irão chegar a R$ 50 milhões com limite de 2% do valor de faturamento.

Preste atenção para o limite que é por cada autuação, ou seja, podem ser inúmeras as multas, com altos valores e que poderão comprometer a existência da empresa.

LGPD - Adequando sua empresa.

Para que porte de empresa se aplica a LGPD?

Alguns se perguntam: LGPD para PMEs é necessário? A resposta é SIM.

A abrangência desta lei engloba sim as Pequenas e Médias Empresas – PMEs.

Se sua empresa coleta dados pessoais de seus clientes, fornecedores ou de qualquer outro relacionamento comercial, independente do porte, a empresa precisa estar adequada a LGPD.

Entre esses dados números de documentos como RG, CPF, PIS, endereço, ou aqueles considerados pela LGPD como mais “sensíveis”.

Exemplos de dados sensíveis são: origem racial ou étnica, filiação à organizações políticas ou religiosas, informações genéticas e de biometria ou de orientação sexual

No inicio o debate estava restrito apenas ao meio jurídico ou da tecnologia da informação, áreas pela qual ganhou forma e notoriedade.

Atualmente as empresas já se mobilizam como um todo, envolvendo todos os departamentos, todas as pessoas. 

Por se tratar de como as empresas devem ter conhecimento e conscientização de como coletar, armazenar, repassar dados pessoais e, até retirar de seus sistemas em caso de solicitação formal por parte do dono dos dados pessoais.

É necessário muito mais que a execução de um checklist uma única vez e pronto. 

Incorpore a LGPD de verdade na sua empresa?

Com ações de conscientização, processos bem implementados e gestão da privacidade com foco no monitoramento e melhoria contínua, a empresa terá como se adequar e se manter em aderência a Lei.

Isso evita uma eventual surpresa em caso de auditoria, após descobrir que alterações indesejadas tiraram a base de sua adequação. 

Se você tem uma empresa, independente do porte, e deseja saber mais sobre como se adequar, procure um especialista.

É preciso criar a cultura correta de tratamento de dados pessoais.

Empresa e profissionais já estão ajudando as empresas com técnicas e ferramentas adequadas para uma implementação sólida e consistente. 

A EDEN Consulting Services tem um serviço de Consultoria Digital que irá trazer agilidade e confiabilidade para o processo de adequação da LGPD para PMEs. Não deixe a sua empresa de fora dessa.

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